Termos de Serviço

1.1 "Plataforma" ou "Hyped": plataforma tecnológica que disponibiliza ferramentas digitais para conectar tatuadores autônomos ("Artistas") a potenciais clientes ("Clientes"), operada pelo site hyped.ink.

1.2 "Artista": profissional autônomo de tatuagem que utiliza a Plataforma para divulgar seu trabalho, receber solicitações de agendamento e processar pagamentos. O Artista é o ÚNICO responsável pela execução dos serviços de tatuagem.

1.3 "Cliente": pessoa física que utiliza a Plataforma para buscar Artistas, solicitar orçamentos e agendar sessões de tatuagem.

1.4 "Serviço da Plataforma": solução tecnológica disponibilizada pela Hyped, consistente em fornecer ferramentas digitais para gestão de agendamentos, orçamentos e cobranças, facilitando a conexão entre Artistas e Clientes. A Hyped NÃO presta serviços de tatuagem.

1.5 "Solicitação de Orçamento": pedido submetido pelo Cliente através da Plataforma para obter cotação de um Artista.

1.6 "Trabalho": sessão de tatuagem agendada através da Plataforma.

1.7 "Flash": design de tatuagem pré-elaborado pelo Artista, com preço fixo, disponível para reserva na Plataforma.

1.8 "Página Explorar": seção pública da Plataforma que exibe Flashes de diversos Artistas cadastrados, permitindo que visitantes e Clientes naveguem, descubram e reservem designs disponíveis.

2.2 A Hyped NÃO É:

• Prestadora de serviços de tatuagem;
• Empregadora dos Artistas;
• Mandatária ou representante dos Artistas;
• Responsável pela qualidade, segurança ou resultado dos serviços de tatuagem executados pelos Artistas.

2.3 A relação entre Artista e Cliente é direta e independente. A Hyped disponibiliza ferramentas de comunicação, agendamento e facilitação de cobranças, mas não interfere nas condições comerciais acordadas entre Artista e Cliente, nem na execução ou resultado dos serviços de tatuagem.

2.4 A Hyped poderá promover e divulgar Flashes dos Artistas em áreas públicas da Plataforma, incluindo a Página Explorar, redes sociais, materiais de marketing e canais de comunicação da Hyped, com o objetivo de atrair Clientes e gerar oportunidades de negócio para os Artistas. Essa promoção faz parte do Serviço da Plataforma e não implica em qualquer obrigação de remuneração adicional ao Artista além dos termos comerciais já estabelecidos.

2.5 Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Hyped atua como provedor de aplicação de internet, não sendo responsável por conteúdo gerado por terceiros (Artistas e Clientes).

3.1 Requisitos de Idade

3.1.1 Para utilizar a Plataforma como Cliente ou Artista, você deve ter 18 (dezoito) anos completos ou mais.

3.1.2 Serviços de tatuagem são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O Cliente declara, sob as penas da lei, ser maior de idade ao utilizar a Plataforma.

3.2 Cadastro de Artistas

3.2.1 Artistas devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo dados pessoais, portfólio e dados fiscais.

3.2.2 Artistas devem completar a verificação de identidade através do nosso parceiro de pagamentos para habilitar o recebimento de valores.

3.2.3 O Artista é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

3.3 Cadastro de Clientes

3.3.1 Clientes devem fornecer nome, email e telefone válidos para solicitar orçamentos.

3.3.2 CPF é necessário para processamento de pagamentos via PIX.

4.1 O Artista declara e garante que:

• É profissional autônomo legalmente habilitado para exercer a atividade de tatuador;
• Possui os alvarás, licenças e autorizações sanitárias exigidas pela legislação municipal e estadual aplicável à sua localidade;
• Cumpre todas as normas sanitárias e de biossegurança aplicáveis;
• Utiliza materiais esterilizados e descartáveis quando exigido pela regulamentação;
• Possui espaço adequado para realização dos serviços;
• Os dados fornecidos para verificação de identidade são verdadeiros e atuais.

4.2 O Artista compromete-se a:

• Responder solicitações de orçamento em tempo razoável;
• Fornecer informações claras sobre preços, duração e cuidados;
• Cumprir os agendamentos confirmados;
• Comunicar cancelamentos com antecedência mínima de 24 horas;
• Prestar serviços com qualidade profissional;
• Fornecer orientações de cuidados pós-tatuagem.

4.3 O Artista é integralmente responsável por:

• Qualidade e segurança dos serviços de tatuagem prestados;
• Condições sanitárias do ambiente de trabalho;
• Cumprimento de obrigações tributárias, incluindo emissão de notas fiscais quando aplicável;
• Eventuais danos causados a Clientes por imperícia, negligência ou imprudência.

5.1 O Cliente declara e garante que:

• Tem 18 anos completos ou mais;
• Os dados fornecidos são verdadeiros;
• Tem ciência de que tatuagem é procedimento permanente;
• Não possui condições de saúde que contraindiquem o procedimento, ou assumirá o risco caso prossiga.

5.2 O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas na solicitação de orçamento;
• Comparecer aos agendamentos confirmados no horário combinado;
• Informar alergias, condições de saúde ou medicamentos em uso;
• Seguir as orientações de cuidados pós-tatuagem;
• Efetuar pagamentos dentro dos prazos estabelecidos;
• Comunicar cancelamentos com antecedência mínima de 24 horas.

5.3 O Cliente reconhece que:

• O resultado da tatuagem depende de fatores individuais (tipo de pele, cuidados, cicatrização);
• Imagens de referência são orientativas e o resultado pode variar;
• Reclamações sobre a execução devem ser direcionadas diretamente ao Artista.

6.1 Estrutura de Taxas

6.1.1 A Hyped cobra uma taxa de 10% (dez por cento) sobre o valor do sinal pago pelo Cliente. Essa taxa inclui custos operacionais e taxas de processamento de pagamento.

6.1.2 O Artista recebe o valor líquido: valor total menos as taxas.

6.1.3 Valor mínimo de transação: R$ 20,00 (vinte reais).

6.2 Processamento de Pagamentos

6.2.1 Todos os pagamentos são processados via PIX por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, parceira da Hyped. A Hyped não retém nem intermedia diretamente os valores transacionados.

6.2.2 A confirmação de pagamento é instantânea via PIX.

6.2.3 O pagamento é realizado pelo Cliente após aceitar o orçamento proposto pelo Artista. O valor cobrado corresponde ao sinal definido pelo Artista no orçamento.

6.3 Programa de Indicação

6.3.1 A Hyped pode disponibilizar programa de indicação que permite a Artistas cadastrados convidar novos Artistas para a Plataforma através de links personalizados.

6.3.2 As condições de elegibilidade e os valores de bonificação do programa de indicação serão definidos pela Hyped e comunicados aos participantes. A Hyped reserva-se o direito de alterar ou encerrar o programa a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6.3.3 Tentativas de fraude no programa de indicação (criação de contas fictícias, auto-indicação, entre outros) resultarão no cancelamento dos bônus e possível encerramento da conta.

7.1 Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

7.1.1 Por se tratar de contratação realizada pela internet, o Cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento do sinal, com reembolso integral, DESDE QUE o serviço de tatuagem ainda não tenha sido iniciado.

7.1.2 Após o início da sessão de tatuagem, o direito de arrependimento não se aplica, por se tratar de serviço personalizado e de execução imediata.

7.1.3 Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve solicitar o cancelamento através da Plataforma dentro do prazo previsto no item 7.1.1.

7.2 Cancelamento pelo Cliente após o Prazo de Arrependimento

7.2.1 Após o prazo de 7 (sete) dias previsto no item 7.1.1, o Cliente pode cancelar um agendamento a qualquer momento através da Plataforma. No entanto, o valor do sinal pago não será reembolsado, conforme seção 7.4.

7.3 Cancelamento pelo Artista

7.3.1 Se o Artista cancelar após o pagamento do sinal, deverá providenciar a devolução integral do valor ao Cliente por conta própria, fora da Plataforma.

7.3.2 O Artista deve comunicar cancelamentos através da Plataforma.

7.4 Retenção do Sinal

7.4.1 Ressalvado o direito de arrependimento previsto na seção 7.1, em caso de cancelamento pelo Cliente o valor do sinal pago será retido integralmente pelo Artista.

7.4.2 Em caso de cancelamento pelo Artista, este deverá providenciar a devolução integral do sinal ao Cliente por meios próprios. A Hyped não intermedia o processo de devolução.

7.5 Flash Tattoos

7.5.1 Flash tattoos são designs pré-elaborados pelo Artista com preço fixo, não sujeito a negociação. Ao reservar um Flash, o Cliente aceita o valor integral definido pelo Artista.

7.5.2 Cada design Flash pode ter um número limitado de reservas, definido pelo Artista. Após atingir o limite, o Flash deixa de estar disponível.

7.5.3 Caso o pagamento do sinal não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, o Artista poderá cancelar o orçamento e o Flash será liberado para reserva por outros Clientes.

7.5.4 As regras de cancelamento e retenção de sinal previstas nas seções 7.1, 7.2, 7.3 e 7.4 aplicam-se igualmente às reservas de Flash tattoos.

8.1 Licença de Uso de Imagens

8.1.1 Ao fazer upload de imagens (Flash, referências), o usuário concede à Hyped licença não-exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir tais imagens para fins de operação, promoção e divulgação da Plataforma e de seus serviços.

8.1.2 A licença prevista no item 8.1.1 inclui, sem limitação, o direito da Hyped de:

• Exibir Flashes na Página Explorar e em demais seções públicas da Plataforma;
• Utilizar imagens de Flashes e portfólio em materiais promocionais, campanhas de marketing, redes sociais e canais de comunicação da Hyped, com o objetivo de atrair Clientes e promover os Artistas cadastrados;
• Criar compilações, destaques e curadoria de Flashes para exibição na Plataforma e em canais externos;
• Redimensionar, recortar ou adaptar imagens para adequação a diferentes formatos de exibição, sem alterar o conteúdo artístico.

8.1.3 O usuário declara ser titular dos direitos autorais ou possuir autorização para uso das imagens enviadas.

8.1.4 A Hyped não reivindica propriedade sobre conteúdo de usuários. A licença concedida destina-se exclusivamente a viabilizar a operação e promoção da Plataforma e dos serviços dos Artistas.

8.1.5 A licença prevista nesta seção permanece em vigor enquanto o conteúdo estiver disponível na Plataforma. O Artista pode solicitar a remoção de seu conteúdo a qualquer momento, encerrando a licença para uso futuro, sem prejuízo dos usos já realizados.

8.2 Propriedade Intelectual de Designs

8.2.1 Designs de tatuagem (incluindo Flash) permanecem propriedade intelectual do Artista que os criou.

8.2.2 O Cliente que contrata um design customizado adquire direito de uso pessoal, não transferível, limitado à aplicação em seu próprio corpo.

8.2.3 É vedada a reprodução comercial de designs sem autorização expressa do Artista.

8.3 Conteúdo Proibido

8.3.1 É proibido fazer upload de conteúdo que:

• Viole direitos autorais de terceiros;
• Contenha material pornográfico, especialmente envolvendo menores;
• Promova violência, discriminação ou ódio;
• Viole leis brasileiras;
• Seja enganoso ou fraudulento.

8.3.2 A Hyped pode remover conteúdo que viole estas disposições, sem aviso prévio.

9.2 A responsabilidade da Hyped limita-se a:

• Disponibilidade e funcionamento da Plataforma;
• Processamento correto de pagamentos através de parceiros autorizados;
• Proteção de dados pessoais conforme Política de Privacidade.

9.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Hyped excederá o valor das taxas efetivamente recebidas nos últimos 12 (doze) meses referentes às transações do usuário reclamante.

9.4 A Hyped não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer manutenções programadas ou interrupções por caso fortuito ou força maior.

9.5 Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a Hyped, seus diretores, funcionários e parceiros, livres de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, conteúdo enviado pelo usuário, uso indevido da Plataforma, ou serviços de tatuagem prestados (no caso de Artistas).

10.1 É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas no cadastro;
• Criar múltiplas contas para a mesma pessoa;
• Usar a Plataforma para fins ilegais;
• Tentar burlar o sistema de pagamentos;
• Assediar ou ameaçar outros usuários;
• Fazer spam ou publicidade não autorizada;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização;
• Manipular reviews ou avaliações;
• Combinar pagamentos fora da Plataforma para evitar taxas após iniciar negociação na Plataforma;
• Discriminar, ofender ou tratar de forma desigual qualquer usuário por motivo de raça, cor, etnia, nacionalidade, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, deficiência, condição de saúde ou qualquer outra característica protegida pela legislação brasileira.

10.2 Política Anti-Discriminação. A Hyped promove um ambiente inclusivo e seguro para todos os usuários. Artistas e Clientes devem tratar uns aos outros com respeito em todas as interações realizadas por meio da Plataforma, incluindo mensagens, negociações de orçamento e prestação de serviços. Artistas podem recusar orçamentos por motivos profissionais legítimos (incompatibilidade de estilo, indisponibilidade de agenda, complexidade técnica, entre outros), mas a recusa fundamentada em qualquer forma de discriminação é expressamente proibida e poderá resultar na remoção imediata da Plataforma.

10.3 Violações podem resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta.

11.1 O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

11.2 A Hyped pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos;
• Apresentem comportamento fraudulento;
• Recebam reclamações recorrentes;
• Tenham verificação de identidade rejeitada (Artistas);
• Permaneçam inativas por mais de 12 meses.

11.3 Em caso de encerramento:

• Agendamentos pendentes devem ser concluídos ou cancelados;
• Valores devidos ao Artista serão transferidos;
• Dados serão retidos conforme Política de Privacidade.

12.1 Disputas entre Artistas e Clientes

12.1.1 Disputas sobre serviços de tatuagem devem ser resolvidas diretamente entre as partes.

12.1.2 A Hyped pode, a seu exclusivo critério, mediar disputas relacionadas a pagamentos facilitados através da Plataforma.

12.1.3 A decisão da Hyped em mediações será final no âmbito da Plataforma, sem prejuízo do direito das partes de buscar solução judicial.

12.2 Disputas com a Hyped

12.2.1 Tentativa obrigatória de resolução amigável através de contato com suporte@hyped.ink, com prazo de resposta de 30 (trinta) dias.

12.2.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Capital, Estado de São Paulo, para dirimir questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 O Cliente consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme CDC Art. 101, I.

13.1 A Hyped pode alterar estes Termos a qualquer momento.

13.2 Alterações substanciais serão comunicadas:

• Por email aos usuários cadastrados;
• Por aviso na Plataforma;
• Com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13.4 Usuários que discordarem podem encerrar suas contas antes da entrada em vigor das alterações.

14.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

14.2 Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3 Tolerância: A falha da Hyped em exercer qualquer direito não constitui renúncia.

14.4 Integração: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

14.5 Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento da Hyped.

14.6 Comunicações: Comunicações da Hyped serão enviadas para o email cadastrado e/ou para o número de telefone fornecido via WhatsApp. Notificações transacionais (confirmações de pagamento, lembretes de sessão, atualizações de orçamento e instruções de cuidados pós-tatuagem) são enviadas automaticamente como parte essencial do funcionamento da Plataforma. O usuário é responsável por manter o email e o telefone atualizados.